A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado através do website do Congresso Materno Infantil.

Responsável pelo Tratamento:

Nutrindo Atuações

NIF: 287420876

Email: evento@congressomaternoinfantil.com

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Dados Pessoais Recolhidos

Através do website poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone
• Dados necessários para comunicações relativas ao evento
• Dados técnicos recolhidos por cookies (incluindo endereço IP e dados de navegação)

Os dados de pagamento e faturação são recolhidos exclusivamente pelas plataformas externas de venda de bilhetes.

2. Compra de Bilhetes

A aquisição de bilhetes para o evento é realizada através de plataformas externas, nomeadamente Eventbrite (evento presencial) e Hotmart (evento online).

Ao selecionar a opção de compra, o utilizador será redirecionado para o website da respetiva plataforma, passando os seus dados pessoais a ser tratados por essa entidade, nos termos da sua própria Política de Privacidade.

Recomenda-se a leitura atenta das políticas de privacidade dessas plataformas antes da conclusão da compra.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão e organização do evento
• Comunicação de informações relevantes relativas ao congresso
• Envio de informações sobre futuras edições e eventos relacionados
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais

4. Fundamento Jurídico

O tratamento de dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Execução de contrato (inscrição no evento)
• Cumprimento de obrigação legal
• Consentimento do titular dos dados (comunicações futuras)

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os dados utilizados para envio de comunicações futuras serão mantidos até que o titular exerça o seu direito de oposição ou solicite a respetiva eliminação.

6. Captação de Imagem e Som

Durante o evento poderão ser captadas imagens, vídeos e som para fins institucionais, educativos e promocionais.

A participação no evento pressupõe o conhecimento e aceitação da possibilidade de captação de imagem, podendo o participante manifestar oposição fundamentada através do email indicado.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos seus dados.

O exercício destes direitos poderá ser efetuado mediante solicitação escrita para evento@congressomaternoinfantil.com.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).